5 técnicas simples para Luiz Gustavo Bichara Previc

Obs: Em funçãeste da disponibilidade dos professores e da necessidade do curso, poderão ocorrer eventuais alterações na disposiçãeste DE aulas acima mencionadas, cabendo à coordenação pedagógica do curso tais correções.

Luiz Gustavo Bichara — É, e eu acho que é 1 caso de que ameaça o próprio sistema OAB. São dé especialmentebitos impagáveis das maiores caixas. A gente está lutando e acho de que temos uma jurisprudência bastante consistente. O ministro Joaquim Barbosa, cuja a ausência preenche uma Bastante lacuna, entendeu que as Caixas não sãeste órgãESTES estruturantes da Ordem.

"Mas existe o perigo da Fiscalizaçãeste entender qual este fornecimento via cartão, salvo de modo a empresa cadastrada no PAT, equivale a pagamento em dinheiro. Entendo, porém, que o Judiciário deverá invalidar essa interpretaçãeste", diz

ConJur — Quais são os casos Ainda mais sé especialmenterios da procuradoria? A tributação DE caixas do assistência dos advogados (ou CAAs) é um deles? 

Empresas que prestam serviçESTES relacionados à exploraçãeste, produçãeste por petróleo ou gás conterraneo de que venham a afretar embarcações podem possibilitar aderir ao parcelamento. É este caso, por exemplo, das companhias do prospecção de dados sísmicos, segundo Luiz Gustavo Bichara.

E vamos embolsar com tributo. O país podia fazer outras coisas de modo a arrecadar Muito mais, como ser dono por estrada, aeroporto e banco. Podia dar uma enxugada para ajudar a enxugar o gasto público.

Acontece que todo mundo possui medo do MP. O funcionário público correto, republicano, tem medo de tomar uma decisãeste, embora correta na convicçãeste dele, e sofrer alguma represália.

Por pacto usando maté especialmenteria do Valor Econômico dessa quarta-feira(2), após 3 meses do negociações usando o setor de agronegócios, o governo finalmente editou ontem a Medida Provisória 793, qual Procura uma solução de modo a as dívidas e ESTES pagamentos futuros do Fundo do Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

A Câmara Superior por Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o auxílio-alimentação, pago em dinheiro ou em cartão ou ticket alimentação, integra salário para efeito do recolhimento por contribuições previdenciárias.

“Poré especialmentem, acredito qual esse entendimento é equivocado, já que o Programa PAT prevê o fornecimento da alimentação por ticket ou cartãeste, desprovido de que isso implique pagamento em pecúnia”.

Luiz Gustavo Bichara — Claro. No projeto de lei consta de que tem R$ 500 bilhões do brasileiros pelo exterior. É possível executar uma lei por repatriamento do capitais, cobrar 20% do imposto por renda e receptar R$ cem bilhões de imposto e tomar o ajuste fiscal.

§ 3º O disposto nos parágrafos anteriores não prejudica a ação fiscalizadora do Ministé especialmenterio do Produção, nunca a realização ex officio da perícia.

"Há uma desarmonia entre a doutrina e a jurisprudência. Alguns entendimentos qual têm sido fabricados na Primeira Instância é de qual nãeste há receita consolidada se este pagamento não foi realizado e, portanto, este imposto nãeste deveria ser cobrado usando base nesse valor especulativo", disse.

"Há diversos pontos ainda usando enorme insegurança", comentou Bichara. Entre as dúvidas listadas por ele está tributar visite ou nãeste a variaçãeste cambial entre 31 do dezembro por 2014 (data definida na lei de modo a verificaçãeste do saldo) e o momento da repatriaçãeste.

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